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Será o fim da burocracia?

Será o fim da burocracia?

   

      Governo do Distrito Federal unificará critérios e agilizará a expedição de alvarás
Publicado em 2 de Fevereiro de 2013 por GuiaBHR

     As principais queixas em torno da emissão de alvarás de construção e funcionamento no Distrito Federal são relacionadas à burocracia que envolve o processo. E para dificultar ainda mais a agilidade, não há padronização nos critérios para expedição do documento. Cada região administrativa tem seu procedimento. Mas a situação irá mudar. O Palácio do Buriti está trabalhando para unificar os critérios e está elaborando um projeto de lei para este fim. A iniciativa será de grande importância para o setor produtivo do DF, uma vez que esbarrar nas exigências de tantos documentos e nas diversas idas e vindas às administrações regionais gera desgaste e prejuízos, pois obra parada e estabelecimento fechado não gera lucro. A expectativa também é para que nas administrações, haja pessoal capacitado para dar celeridade aos processos. No ano passado, os construtores reclamaram que chegava a demorar cerca de seis meses para a liberação de um alvará e o número de empreendimentos de grande porte que estavam emperrados por falta do documento chegavam à casa dos 100.

     Com o projeto de lei, o Governo do Distrito Federal irá alterar o texto da Lei 4.457 de 2009. O setor empresarial sempre luta por medidas que excluam a burocracia, mantendo-se na legalidade e espera que a mudança ocorra o quanto 

 

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